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Mulher e Política

Publicado em by Thais dos Reis

Quando a professora passou um trabalho sobre a Lei de Cota para mulheres na política, fiquei pasma por desconhecer a existência de uma decisão jurídica dessas. Resolvi então fazer um pesquisa básica sobre o direito e o papel que as mulheres assumem na política (tá, meio superficial mas vá), e o resultado é o seguinte:

A Lei 9.100, aprovada pelo Congresso Nacional em 1995 estipulava que vinte por cento de vagas de cada partido ou coligação fossem reservadas para candidatas mulheres. Já em 1997, percebendo uma possível inconstitucionalidade ao fornecer um tratamento diferenciado para o sexo feminino, aprovou-se a Lei 9.504 onde cada partido deveria oferecer no mínimo trinta por cento e no máximo setenta por cento de vagas para a candidatura de cada sexo.

Em seu artigo: “A lei de cota e as mulheres na política em 2010”, José Eustáquio Diniz Alves realiza um questionamento relevante. Ele estabelece uma análise sobre o uso dos termos: preencher e reservar. Com o objetivo de trazer um aperfeiçoamento para a política de cotas, a deputada Vanessa Grazziotin mobilizou movimentos sociais e feministas para promover justamente essa alteração na lei: mudar o termo reservar para preencher.

“A alteração parece pequena, mas a mudança do verbo “reservar” para “preencher” significa uma mudança substancial na política de cotas, conforme havia sido proposto no projeto da deputada Vanessa Grazziotin. Com a nova redação, os partidos ficam obrigados – no ato de registro da lista de candidaturas no TSE – a apresentar no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo.” (ALVES, p.2)

Dilma Rousseff

Esse é um exemplo claro e atual de que apesar do cargo de presidente da república ser ocupado por uma mulher, a participação feminina brasileira na política continua consideravelmente baixa. Conforme dados disponíveis no site brasil.gov, a pesquisa realizada pela União Interparlamentar (que avaliou 145 países) mostra que o Brasil ocupa o 110º lugar no ranking e está atrás de nações com Serra Leoa, Togo e Eslovênia.

A composição partidária brasileira é em sua maioridade constituída por homens. Fica muito claro que a herança de uma sociedade paternalista continua influenciando o espaço e as estruturas políticas. Sem dúvidas, essa dificuldade de acesso acaba por simbolizar uma barreira a mais para a mulher, tornando a candidatura ainda mais desgastante.

A luta feminista surge justamente para acentuar a necessidade de uma atenção para os debates que introduzem uma perspectiva de que as mulheres merecem autonomia e igualdade. Esses itens serão conquistados através de uma transformação estrutural na sociedade.  Transformação que envolve não apenas reservas partidárias, mas melhorias em condições de trabalho, de salário e uma nova construção de relações sociais (aqui chama-se atenção para a necessidade de erradicar a violência contra a mulher).

São diversas (e antigas) as lutas femininas para a conquista de um espaço na política. A busca pelo fim da discriminação e pelo fim da neutralização do Estado revela a importância dos movimentos libertários que perpassam por outros cenários como o familiar, que envolvem questões individuais: gestação, salário, direito pelo planejamento familiar, igualdade entre cônjuges, etc.

História: Lutas e Conquistas:

Dilma Rousseff foi a 11ª mulher a ocupar o cargo de presidente na America Latina, outros oito países latino-americanos tiveram mulheres presidentes: Bolívia, Haiti, Nicarágua, Equador, Guiana, Panamá, Chile e Costa Rica. A primeira delas foi a argentina Maria Estela Martínez Perón, mais conhecida como Isabelita Perón. Sua eleição, no entanto estava vinculada ao marido: Juan Domingo. Ela era vice e quando ele faleceu, ocupou o seu lugar.

Eva Peron

Mas essas conquistas não se restringem a America Latina. Um exemplo atual de luta e vitória é o da liberiana Ellen Johnson Sirleaf, de 72 anos. Ela foi a primeira mulher a ser eleita a presidente na África e ganhou em 2011 o Prêmio Nobel da Paz. Desde a sua posse em 2006, começou um trabalho em conjunto com instituições financeiras para conseguir anular a dívida e reconstruir seu país.

A luta feminista tem um passado tão grande que suas heranças estão ligadas a Grécia:

“Historicamente, mesmo na Grécia, o berço da democracia, as mulheres não possuíam direito ao voto. No século XVIII, filósofos iluministas classificavam as mulheres como pessoas dotadas de uma razão inferior ou mesmo como irracionais. Nada deveria ameaçar os deveres considerados “naturais” das mulheres: cuidar do marido e dos filhos. Em 1793, Olympe de Gouges, a principal personagem feminina da Revolução Francesa, foi guilhotinada sob a acusação de ter desejado ser um homem de Estado e ter esquecido as virtudes próprias de seu sexo.” (VALVERDE, Daniela)

Os fatos narrados mostram que a realidade feminina política possui um passado e uma justificativa: a necessidade de ambivalência de tratamento.

História + Mulheres

A Luta por uma presença na política brasileira

Para ilustrar quão antiga é a busca feminina pelo direito de ter a presença na política, utiliza-se o caso da dentista Isabel de Mattos Dillon. Em 1880, ela procurou a Justiça para evocar a Lei Saraiva (que dava acesso a voto aos detentores de títulos científicos) para requerer alistamento eleitoral.  Diante dessa perspectiva, entende-se que a limitada participação feminina na política começou com os principais e mais básicos direitos sendo negados: o direito ao voto e a candidatura.

“Nos anos seguintes, surgiram várias iniciativas isoladas para permitir o voto feminino. Em 1894, Santos, no litoral paulista, promulga o direito das mulheres ao voto. A medida foi derrubada no ano seguinte. Em 1905, três mulheres conseguiram se alistar e votar em Minas Gerais. Em 1928, o Brasil elege sua primeira prefeita: Alzira Soriano de Souza, na cidade Lages, no Rio Grande do Norte. O voto feminino só se tornou um direito nacional em 1932”. (Fonte: brasil.gov)

Em 24 de fevereiro de 2012, comemorou-se os 80 anos do direito feminino ao voto. O Brasil foi um dos pioneiros – a Argentina e a França, por exemplo, só o fizeram na década de 1940 e Portugal e a Suíça apenas em 1970. Essa era uma das bandeiras defendidas pelas feministas do século XX, exaltadas ainda mais pela contextualização da época: fundação do partido comunista, Semana de Arte Moderna e Lutas de Operariado.

O Partido Republicano criado em 1850 foi uma das influências para a luta pelo acesso á política das mulheres brasileiras. Constituído por ativistas que buscavam o fim da escravidão, apoiou o favoreceu o sufrágio feminino através de Jeanette Rankin de Montana, a primeira mulher eleita ao Congresso em 1917. No Brasil, esta luta iniciou-se em 1910, quando a professora Deolina Dato fundou no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino.

Berta Lutz

Outro nome importante no cenário da luta feminina é Bertha Lutz que criou em 1922 a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. A bióloga que recebeu influencia dos movimentos feministas europeus reafirmava a exigência pelo alistamento eleitoral. Suas lutas estavam adequadas ao chamado “feminismo comportado” – buscava introduzir a idéia de que o acesso feminino ao voto não iria trazer um conflito para os lares (ou uma diminuição das funções naturais da mulher: a de cuidar do lar)

Carlota de Queirós foi a primeira mulher eleita deputada federal em 1933 e disse a seguinte frase quando assumiu o cargo: “Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil: o da colaboração feminina para a história do País” . Com o tempo percebe-se a luta feminina foi se modificando e se aprimorando. Deixou de ser uma busca pelo voto e passou a ser por uma participação efetiva da mulher na política.

 

REFERÊNCIAS

[ Acesso em: 08 de novembro de 2012, 18:12h]

[ Acesso em: 08 de novembro de 2012, 19:00h]